A Prefeitura de Ponte Nova através da Secretaria de Educação finaliza o ano com mais uma importantíssima vitória: adquiriu por um milhão de reais o prédio da antiga Faculdade de Ciências Contábeis (FACCO), que tem mil setecentos e vinte oito metros quadrados.
O pagamento será feito nesta quinta-feira (29/12) com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 12 de dezembro, mediante o Decreto 8. 410/2011, o Município declarou o prédio da antiga FACCO de utilidade pública e desapropriou-o, para fins de implantação de projetos pedagógicos e para otimizar o atendimento à comunidade estudantil.
Inicialmente, com base no Código Tributário Municipal/Planta Genérica de Valores (que gera a cobrança do IPTU) chegou-se ao valor de venda do imóvel de R$ 895.982,37. Notificada, a Fundação Pio Pena, dona do imóvel, assentiu com a declaração de utilidade pública, mas discordou do valor venal.
Em seguida, já com uma Ação de Desapropriação ajuizada pelo Município na Justiça local, representantes da Fundação apresentaram 3 orçamentos de profissionais que trabalham no setor imobiliário, demonstrando o valor de mercado.
Finalmente chegou-se a acordo entre as partes no valor de um milhão de reais.
Na tarde de quarta-feira (28/12), o Juiz de Direito de Plantão, da Comarca de Abre Campo, Marcus Vinicius do Amaral Daher, deferiu medida liminar de imissão de posse do imóvel. Em menos de um ano, o governo municipal por meio da Secretaria de Educação, ampliou consideravelmente seu patrimônio comprando três importantes e históricos prédios: do Colégio Pontenovense (por R$ 520 mil), da Faculdade de Ciências Humanas (por R$ 328 mil) e agora o prédio da FACCO.
Os imóveis permitirão a implantação de novos projetos educacionais e ações administrativas em prol da sociedade pontenovense.
Fonte: Ascom Prefeitura Ponte Nova